← Questões de Direito Ambiental

Direito Ambiental · FEPESE · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

No Brasil, a Lei 9.795, do ano de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da educação ambiental.

Gabarito: D

A Lei 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental e deixa claro que educação ambiental não é enfeite nem matéria isolada: ela deve estar presente de forma integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino. A ideia central é formar consciência crítica, com participação da coletividade, respeito à diversidade e compromisso com a preservação do meio ambiente. Isso aparece especialmente no art. 4º da lei, que traz os princípios básicos da educação ambiental. Entre esses princípios está o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. Traduzindo para a vida real: a educação ambiental não trata o meio ambiente como algo distante do ser humano, mas como parte da própria realidade social, econômica e cultural. Não é uma visão estreita, nem meramente técnica. É uma formação que envolve valores, cidadania e ação coletiva. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz exatamente o conteúdo legal do art. 4º, inciso I, da Lei 9.795/1999. A banca costuma cobrar essa redação literal ou muito próxima dela, então vale guardar o texto quase como frase pronta. Já as demais alternativas tentam confundir voce com ideias que parecem plausíveis, mas contrariam a lógica da lei: educação ambiental não é disciplina isolada, não tem prazo de encerramento e não se limita a um recorte regional. O ponto é justamente o contrário: ela é ampla, permanente e integrada.

Continue treinando

Questões relacionadas