No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e as disposições da Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa incorreta com relação à categoria Reserva de Fauna.
- A)É proibido o exercício da caça amadorística ou profissional
Correta, pois a caça amadorística ou profissional é vedada nessa categoria.
- B)A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos
Correta, porque a comercialização dos produtos e subprodutos das pesquisas deve observar a legislação de fauna e os regulamentos.
- C)A visitação pública é proibida
Incorreta, já que a visitação pública não é proibida de forma absoluta na Reserva de Fauna.
- D)É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei
Correta, porque a Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos e as áreas particulares devem ser desapropriadas.
- E)É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos
Correta, pois essa é justamente a definição legal da Reserva de Fauna na Lei nº 9.985/2000.
Gabarito: C
A Reserva de Fauna é uma unidade de conservação de uso sustentável criada para proteger populações animais nativas e, ao mesmo tempo, permitir estudos sobre manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. A Lei nº 9.985/2000, no art. 19, define exatamente essa ideia: é uma área natural com populações de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequada para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável da fauna. Como regra, ela é de posse e domínio públicos, e as áreas particulares dentro dos seus limites devem ser desapropriadas. Também é proibida a caça amadorística ou profissional, e os produtos e subprodutos obtidos das pesquisas seguem a legislação de fauna e os regulamentos aplicáveis. Ou seja, o foco não é "liberar geral", mas estudar e gerir a fauna com controle estatal. A pegadinha da questão está na visitação pública. Na Reserva de Fauna, a visitação não é proibida de forma absoluta; ela pode ser admitida conforme as regras do plano de manejo e as normas da unidade. Por isso, a alternativa que afirma proibição total está errada. Em resumo: a descrição da unidade, a natureza pública da posse e a vedação à caça estão corretas, mas a visitação pública não é proibida em termos absolutos. É exatamente aí que a banca costuma testar quem decorou o nome da categoria, mas não o detalhe do artigo.