Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por
- A)área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação exógena a partir de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Errada, porque área rural consolidada é aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, e não "ocupação exógena" como o enunciado afirma.
- B)pequena propriedade ou posse rural familiar aquela propriedade explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, excluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.
Errada, porque pequena propriedade ou posse rural familiar inclui a exploração pelo núcleo familiar e não exclui, por si só, assentamentos e projetos de reforma agrária.
- C)manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
Certa, porque reproduz o conceito legal de manejo sustentável previsto no art. 3º do Código Florestal.
- D)nascente o afloramento natural do lençol freático que apresenta cessabilidade e dá início a um curso d’água.
Errada, porque nascente é o afloramento natural do lençol freático que dá início a um curso d'água, e não algo ligado a "cessabilidade".
- E)leito regular o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
Errada, porque leito regular é a calha por onde correm as águas do curso d'água, e não o afloramento do lençol freático.
Gabarito: C
A Lei 12.651/2012, o chamado Código Florestal, traz várias definições importantes no art. 3º, porque muita questão de prova começa exatamente por aí. A banca gosta de trocar um termo por outro ou mudar um detalhe pequeno, como data, conceito ou requisito, e aí a pegadinha está montada. No caso da questão, o enunciado pede o conceito de "manejo sustentável". Pela lei, é a administração da vegetação natural para gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando a sustentação do ecossistema e permitindo o uso de múltiplas espécies, produtos e subprodutos da flora, além de outros bens e serviços. É uma definição ampla e bem típica de prova de legislação seca. Por isso a alternativa C está correta: ela reproduz a ideia legal do manejo sustentável, que aparece no art. 3º do Código Florestal. O ponto central é que não se trata de exploração qualquer, mas de uso planejado e compatível com a manutenção do ecossistema. As demais alternativas erram ao confundir conceitos do próprio art. 3º. Em concurso, isso é clássico: a banca pega uma definição real e mexe em uma palavra, como se fosse detalhe de redação, mas na lei isso derruba a questão inteira.