No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo. O zoneamento ecológico-econômico, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, busca delimitar áreas de livre exploração econômica dos recursos naturais, sem a imposição de limitações ou vedações àquelas faixas de distribuição espacial.
- C)Certo
Incorreta: o ZEE não elimina restrições ambientais ao uso econômico.
- E)Errado
Correta: o item inverte a finalidade ordenadora e limitadora do zoneamento.
Gabarito: E
O zoneamento ecológico-econômico é instrumento de ordenação territorial e ambiental. Ele pode estabelecer usos, restrições e vedações conforme vulnerabilidades e potencialidades, não áreas de livre exploração sem limitações.