De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. A utilização dos recursos hídricos, incluindo a disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.
- C)Certo
Correta: esse uso de recursos hídricos depende de outorga.
- E)Errado
Incorreta: a diluição ou disposição de efluentes é hipótese sujeita à outorga.
Gabarito: C
A Lei 9.433/1997 sujeita à outorga o lançamento em corpo hídrico de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos para diluição, transporte ou disposição final. A regra conecta saneamento e gestão de recursos hídricos.