O município Alfa pretende construir uma estrada para melhorar a ligação da cidade com os municípios Beta e Gama, situados no mesmo Estado. A obra gerará impactos nos três municípios. Nesse caso, a competência para executar o licenciamento ambiental é da União, pois o impacto, além de ser regional, será também nacional.
- C)Certo
Incorreta. O impacto em três municípios do mesmo Estado não caracteriza competência federal por si só.
- E)Errado
Correta. A competência não é da União nessa hipótese.
Gabarito: E
Impacto em mais de um município dentro do mesmo Estado não torna o licenciamento automaticamente federal. Pela LC nº 140/2011, a União licencia hipóteses de impacto nacional ou interestadual, enquanto impactos regionais intrastaduais tendem à competência estadual.