Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do clima, que já são uma realidade com consequências severas no Brasil e no mundo. Várias atividades humanas contribuem para o aquecimento global, ocasionando as chamadas mudanças climáticas, merecendo destaque o desmatamento, a utilização de combustíveis fósseis para geração de energia, atividades industriais, conversão do uso do solo, agropecuária e gestão irregular de resíduos sólidos. Tais atividades emitem grande quantidade de gás carbônico e de gases formadores do efeito estufa. Nesse contexto, foi editada a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Tal diploma legal elenca uma série de diretrizes da PNMC, EXCETO:
- A)a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima;
Correta, pois a Lei nº 12.187/2009 prevê o uso de instrumentos financeiros e econômicos para apoiar mitigação e adaptação à mudança do clima.
- B)o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa, e de padrões sustentáveis de produção e consumo;
Correta, porque a PNMC estimula práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões e padrões sustentáveis de produção e consumo.
- C)o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;
Correta, já que a lei incentiva a participação dos entes federativos, do setor produtivo, da academia e da sociedade civil na execução das políticas climáticas.
- D)a promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações;
Correta, pois a cooperação internacional bilateral, regional e multilateral é diretriz expressa da PNMC para financiamento, tecnologia e intercâmbio de informações.
- E)a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a mitigar a mudança do clima por meio do fomento de emissões antrópicas por fontes e da diminuição das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.
Errada, porque a PNMC orienta a redução das emissões antrópicas e o aumento das remoções por sumidouros, e não o fomento de emissões e a diminuição das remoções.
Gabarito: E
A Lei nº 12.187/2009 institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e traz, no art. 3º, suas diretrizes. A lógica da norma é bem intuitiva: combinar prevenção, adaptação, incentivo econômico, cooperação e participação social para enfrentar o aquecimento global sem tratar o problema como algo isolado. Entre essas diretrizes, entram exatamente a utilização de instrumentos financeiros e econômicos, o estímulo a práticas de baixas emissões, a participação de entes públicos e da sociedade, e a cooperação internacional para financiamento, capacitação e transferência de tecnologia. Ou seja, a lei aposta em política pública, ciência e articulação institucional, não em solução mágica. O gabarito é a letra E porque ela inverte o sentido da PNMC. A lei fala em promover pesquisas e difundir tecnologias voltadas a reduzir emissões antrópicas por fontes e aumentar as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa, e não o contrário. Em termos simples: a PNMC quer menos gás na atmosfera, não mais. Então, quando a banca troca redução por fomento de emissões, ela cria uma afirmação que contraria frontalmente a finalidade da política climática. Esse tipo de inversão é muito típico em prova da FGV: muda uma palavrinha e muda tudo.