Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele procura orientação sobre quais características de sua área serão consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos. Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
- A)a proximidade da área em relação a unidades de conservação;
Proximidade com unidade de conservação não aparece como critério expresso do art. 33.
- B)a capacidade de uso real e a produtividade atual da área;
Correta: capacidade de uso real e produtividade atual são características expressas.
- C)a existência de projetos de pesquisa científica na propriedade;
Projetos de pesquisa na propriedade não são critério legal específico.
- D)a presença de comunidades tradicionais na região;
Presença de comunidades tradicionais não é a característica expressa cobrada aqui.
- E)a contribuição da área para a conectividade de fragmentos florestais.
Conectividade de fragmentos pode ter relevância ecológica, mas não é o inciso literal.
Gabarito: B
Na Lei da Mata Atlântica, a regulamentação de incentivos econômicos observa características da área beneficiada, inclusive a capacidade de uso real e a produtividade atual.