Assinale a opção que apresenta apenas órgãos que detêm a competência para o estabelecimento dos procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis de emissão de poluentes dos veículos, bem como das medidas complementares relativas ao controle de poluentes emitidos por veículos automotores.
- A)Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Correta, porque CONAMA e IBAMA são os órgãos legalmente competentes para definir e controlar os procedimentos ligados às emissões de poluentes de veículos automotores.
- B)Instituto de Estudos Climatológicos (IEC) e Comitê Gestor de Políticas do Clima (CGPC)
Errada, porque esses órgãos não correspondem ao sistema legal de controle ambiental e não têm essa competência na disciplina da PNMA.
- C)Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)
Errada, porque o INMETRO atua em metrologia e o ICMBio cuida da conservação da biodiversidade, não do controle normativo de emissões veiculares.
- D)Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e Comissão Nacional de Metrologia (CNM)
Errada, porque os órgãos citados não são os responsáveis legais por estabelecer procedimentos de ensaio, certificação e avaliação de emissão de poluentes de veículos.
Gabarito: A
A questão trata do controle da poluição gerada por veículos automotores, tema que aparece na Política Nacional do Meio Ambiente e no SISNAMA. Aqui, a lei distribui competências entre órgãos ambientais e técnicos para fixar procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis de emissão de poluentes. O ponto-chave é que a legislação atribui essa missão ao CONAMA e ao IBAMA. O CONAMA atua como órgão consultivo e deliberativo, editando normas e critérios gerais, enquanto o IBAMA executa e fiscaliza a política ambiental em nível federal. É a dupla clássica que a banca gosta de cobrar quando o assunto é controle de emissões veiculares. Esse tema costuma ser cobrado com base na Lei 6.938/1981, especialmente nas disposições sobre o SISNAMA e sobre o controle da poluição por veículos. Em provas, vale decorar a lógica: CONAMA normatiza, IBAMA operacionaliza e fiscaliza. Por isso, a alternativa A está correta. As demais misturam órgãos que não têm essa atribuição legal específica ou nem mesmo integram, de forma pertinente, o regime de controle de emissões veiculares previsto na questão.