Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir. Sobre os instrumentos processuais para a tutela ambiental, em ação civil pública, a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o Ministério Público Estadual e o Federal depende da demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na lide.
- C)Certo
Incorreta. O item cria exigência restritiva não compatível com a atuação cooperativa dos Ministérios Públicos.
- E)Errado
Correta. A formação do litisconsórcio ativo facultativo não depende dessa razão específica como regra.
Gabarito: E
Na tutela coletiva ambiental, admite-se litisconsórcio ativo facultativo entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual quando atuam na proteção do mesmo bem jurídico. A jurisprudência não exige demonstração de razão específica autônoma para justificar a presença de ambos em toda hipótese.