A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções às ações contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, de poluição e outros crimes ambientais. Assim, é considerado crime ambiental:
- A)desmatar área florestada mesmo quando necessária à subsistência pessoal do agente ou de sua família.
Incorreta. A alternativa invoca necessidade de subsistência, o que afasta a melhor caracterização da opção como crime no contexto da questão.
- B)realizar guarda doméstica de espécie silvestre rara em extinção, domesticada pelo tutor.
Correta. A guarda doméstica irregular de espécie silvestre rara ou ameaçada é crime ambiental.
- C)abater animal para saciar a fome do agente ou de sua família.
Incorreta. Abater animal para saciar a fome do agente ou de sua família não é crime na hipótese legal.
- D)grafitar bem privado com objetivo de valorizar o patrimônio com consentimento do proprietário.
Incorreta. Grafite em bem privado com consentimento e finalidade de valorização não configura o crime de pichação.
Gabarito: B
Manter em guarda doméstica espécie silvestre rara ou ameaçada sem autorização é crime ambiental contra a fauna. Já o abate para saciar a fome e o grafite consentido com finalidade de valorização podem afastar a tipicidade nas hipóteses legais.