Questão comentada de Direito Ambiental

A respeito das Unidades de Conservação, integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a afirmativa correta.

• A)As unidades de conservação são definidas como espaço territorial e seus recursos ambientais, excluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

  Errada: a definição de UC inclui águas jurisdicionais.

• B)As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Proteção Integral, ambas com o objetivo básico de preservar a natureza, porém, se diferenciando devido a possibilidade de uso indireto dos recursos naturais nas Unidades de Uso Sustentável, e a impossibilidade desse uso nas Unidades de Proteção Integral.

  Errada: proteção integral e uso sustentável têm objetivos distintos; o uso indireto é regra da proteção integral.

• C)As unidades de conservação pertencentes ao grupo de Unidades de Proteção Integral, são compostas por cinco categorias de unidade de conservação, sendo exemplos os Parques Nacionais e Parque Estaduais, que são áreas em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

  Errada: a descrição de pequena extensão e atributos extraordinários não corresponde aos Parques Nacionais.

• D)As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento, que correspondem ao entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.

  Correta: reproduz a regra legal sobre zona de amortecimento.

• E)As unidades de conservação pertencentes ao grupo de Unidades de Uso Sustentável, são compostas por sete categorias de unidade de conservação, sendo exemplo a Reserva da Biosfera, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

  Errada: Reserva da Biosfera não é categoria de UC de uso sustentável.