Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída em áreas de preservação permanente ou de reserva legal mínima exigida do imóvel rural.
- C)Certo
Correta: a vedação está prevista na disciplina da servidão ambiental.
- E)Errado
Incorreta: APP e Reserva Legal mínima ficam fora da servidão ambiental.
Gabarito: C
A servidão ambiental é instrumento da PNMA, mas não pode incidir sobre Área de Preservação Permanente nem sobre a Reserva Legal mínima exigida do imóvel rural.