De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. Nos casos em que a responsabilidade pelo manejo do lixo não é atribuída às atividades que o produziram, como as comerciais, industriais e de serviços, é vedada qualquer decisão do poder público para que tal lixo seja considerado resíduo sólido urbano.
- C)Certo
Incorreta: não há vedação absoluta; a lei admite decisão do poder público.
- E)Errado
Correta: o item nega uma possibilidade expressamente prevista.
Gabarito: E
A lei permite que resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços, quando a responsabilidade pelo manejo não for atribuída ao gerador, sejam considerados resíduos sólidos urbanos por decisão do poder público.