O SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza define Unidade de Conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção. A Unidade de Conservação de Proteção Integral tem como objetivo básico:
- A)conciliar a preservação da natureza com o uso razoável de todos os recursos naturais
Errada, porque conciliar preservação com uso razoável dos recursos naturais é lógica de uso sustentável, não de proteção integral.
- B)integrar todas as categorias que permitem o uso sustentável dos recursos naturais
Errada, porque o SNUC separa as unidades em dois grupos, e esta descrição não corresponde ao objetivo básico das unidades de proteção integral.
- C)preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, por isso as regras e normas são restritivas
Certa, porque a Lei 9.985/2000 define que as unidades de proteção integral visam preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.
- D)estimular o uso dos recursos da natureza de forma individual, respeitando as regras e normas, que são de caráter facultativo
Errada, porque fala em uso individual e caráter facultativo das normas, o que não existe no regime jurídico das unidades de conservação.
Gabarito: C
O SNUC, previsto na Lei 9.985/2000, organiza as Unidades de Conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A lógica é simples: em um grupo, a natureza vem primeiro e o uso humano direto dos recursos é bem limitado; no outro, a exploração é permitida, mas de forma compatível com a conservação. Nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, o objetivo básico é preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Isso significa que não se trata de retirar, consumir ou explorar o recurso em regra, mas de atividades como pesquisa, visitação e educação ambiental, quando autorizadas e compatíveis com a unidade. É exatamente isso que a lei diz no art. 7º, §1º, da Lei 9.985/2000: o objetivo básico das categorias de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Por isso, a alternativa C está correta. As demais misturam a lógica do uso sustentável com a proteção integral, trocando as regras do jogo. Em prova, pense assim: se a unidade é de Proteção Integral, a ideia é proteger primeiro e usar depois, e ainda assim de forma muito restrita. Se a banca falar em conciliar preservação com uso razoável dos recursos, ela já está apontando para outra lógica, não para Proteção Integral.