Quais das alternativas abaixo discorre corretamente sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA:
- A)Nesta política não se aborda a racionalização do uso do solo, da água e do ar.
Errada, porque a PNMA prevê sim a racionalização do uso do solo, da água e do ar como princípio legal.
- B)O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é tema exclusivo dos planos diretores municipais.
Errada, porque o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras não são tema exclusivo de planos diretores municipais.
- C)A educação ambiental será realizada exclusivamente para alunos da escola primária, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente, uma vez que estes são os membros mais ativos da comunidade.
Errada, porque a educação ambiental na PNMA não se limita exclusivamente a alunos da escola primária e tem alcance bem mais amplo.
- D)São princípios da PNMA o acompanhamento do estado da qualidade ambiental, a recuperação e a proteção de áreas degradadas.
Certa, porque a Lei 6.938/81 prevê expressamente o acompanhamento do estado da qualidade ambiental e a recuperação e proteção de áreas degradadas como princípios da PNMA.
Gabarito: D
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), prevista na Lei 6.938/81, traz um conjunto de princípios que funcionam como as “regras do jogo” da proteção ambiental no Brasil. A ideia central é simples: usar os recursos naturais com planejamento, controle e responsabilidade, sem tratar o meio ambiente como se fosse um estoque infinito. Entre esses princípios, a lei fala em racionalização do uso do solo, da água e do ar, controle e zoneamento de atividades potencial ou efetivamente poluidoras, acompanhamento do estado da qualidade ambiental e recuperação de áreas degradadas. Ou seja, a PNMA não fica só no discurso bonito: ela manda monitorar, prevenir e, quando necessário, recuperar. Por isso, o item D está correto. Ele reproduz dois princípios expressamente previstos na Lei 6.938/81: o acompanhamento do estado da qualidade ambiental e a recuperação e proteção de áreas degradadas. Isso está no art. 2º, que é a base clássica cobrada em prova. Em concurso, quando aparecer lista de princípios da PNMA, vale lembrar: a banca gosta de cobrar exatamente o texto legal, sem muita invenção. Então, se a questão perguntar o que realmente faz parte da PNMA, pense em prevenção, controle, monitoramento e recuperação. O meio ambiente até pode ser paciente, mas a lei não deixa o poluidor descansar.