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Direito Ambiental · SELECON · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

“Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mundo registra 2ª pior queimada desde 2013. Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas afetaram mais de 21 mil hectares; bombeiros usam aviões para combater o fogo”. (Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mato-grosso-parque-com-maiorconcentracao-de-oncas-do-mundo-registra-2a-pior-queimada-desde-2013/.) O Parque Estadual Encontro das Águas é uma Unidade de Conservação (UC) enquadrada na categoria de Proteção Integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Nas UC de Proteção Integral, são permitidos(as):

Gabarito: C

As Unidades de Conservação de Proteção Integral são as mais “fechadas” do SNUC: a ideia é preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais. Isso está na Lei 9.985/2000, especialmente no art. 7º, e a lógica é simples: nada de exploração econômica livre, como extração, manejo produtivo ou criação de animais. Nessas unidades, a regra é conservar e, de forma controlada, admitir atividades compatíveis com a proteção ambiental. A pesquisa científica é expressamente admitida, desde que siga as exigências legais e, quando couber, autorização do órgão gestor. Já a educação ambiental pode ocorrer como atividade compatível com a função da UC, especialmente em ações de visitação orientada, interpretação ambiental e formação de consciência ecológica. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela traz duas atividades que podem coexistir com a finalidade das UC de Proteção Integral: pesquisa científica e educação ambiental. As demais alternativas misturam atividades típicas de uso direto ou exploração, que são incompatíveis com esse regime de proteção. Resumo de prova: em Proteção Integral, você pensa em preservar primeiro e usar só de forma indireta. Se aparecer algo com extração, manejo florestal ou criação de animais, desconfie na hora.

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