Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.
- C)Certo
Errada: a lei nega expressamente a alienação parcial das águas.
- E)Errado
Certa: outorga é direito de uso, não transferência de propriedade.
Gabarito: E
A outorga não aliena as águas, que são inalienáveis; ela apenas confere direito de uso, nas condições autorizadas.