Os responsáveis por um empreendimento querem realizar uma auditoria na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da empresa para verificar se o efluente lançado no corpo receptor obedece aos padrões de lançamento dispostos na Resolução CONAMA no 430/2011. Para alcançar tais objetivos, os responsáveis poderão contratar a realização de uma
- A)auditoria de responsabilidade.
Errada, porque auditoria de responsabilidade busca apurar causas e possíveis responsáveis por danos, e não conferir padrão de lançamento de efluentes.
- B)auditoria para certificação.
Errada, porque auditoria para certificação serve para atestar atendimento a um sistema ou requisito de certificação, não para checar conformidade específica com a Resolução CONAMA 430/2011.
- C)auditoria de conformidade legal.
Certa, porque a verificação do atendimento aos padrões legais de lançamento de efluentes é justamente objeto de auditoria de conformidade legal.
- D)auditoria de descomissionamento.
Errada, porque auditoria de descomissionamento se relaciona ao encerramento ou desativação de empreendimento, e não à análise rotineira da qualidade do efluente lançado.
Gabarito: C
A questão gira em torno dos tipos de auditoria ambiental e do objetivo prático de cada uma. Quando a empresa quer verificar se sua ETE e o efluente lançado estão em conformidade com os padrões exigidos pela Resolução CONAMA 430/2011, ela está buscando checar atendimento à norma ambiental aplicável, e não obter selo, encerrar atividade ou apurar culpa por acidente. A auditoria de conformidade legal serve exatamente para isso: comparar a situação real do empreendimento com os requisitos legais, regulamentares e condicionantes do licenciamento. Em outras palavras, ela responde à pergunta: “estamos fazendo do jeito que a lei manda?”. Se a análise é sobre padrões de lançamento de efluentes, o foco é conformidade com a legislação ambiental. Já a Resolução CONAMA 430/2011 disciplina condições, parâmetros, padrões e diretrizes para lançamento de efluentes, complementando a Resolução CONAMA 357/2005. Então, ao querer conferir se o efluente lançado no corpo receptor obedece a esses padrões, o caminho natural é contratar uma auditoria de conformidade legal, porque o objeto da verificação é justamente a aderência às exigências normativas. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais modalidades têm outra finalidade: certificação busca demonstrar aderência a um sistema ou padrão de gestão; responsabilidade apura causas e responsabilidades; descomissionamento é ligada ao encerramento/desativação de atividades ou instalações. Aqui, o interesse é simples e direto: ver se a operação está legalmente em dia.