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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Segundo o Decreto Federal n.º 7.830/2012 e a Lei n.º 12.651/2012, uma área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração é classificada como área

Gabarito: A

Área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração é classificada como remanescente de vegetação nativa. A classificação é relevante para regularização ambiental e proteção no CAR.

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