Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue. A criação de áreas de garimpagem depende de prévia licença do órgão ambiental competente, e a realização de trabalhos de pesquisa e lavra em áreas de conservação requer prévia autorização do órgão ambiental que as administre.
- C)Certo
Certa: o item reúne duas exigências previstas para garimpagem e conservação.
- E)Errado
Errada: essas autorizações não são dispensadas pela legislação minerária.
Gabarito: C
A Lei da Permissão de Lavra Garimpeira condiciona a criação de áreas de garimpagem à licença ambiental prévia e exige autorização do órgão gestor para pesquisa e lavra em áreas de conservação.