Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa apresenta a sequência CORRETA: ( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas. ( ) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos. ( ) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
- A)C - E - E.
Errada, porque as três afirmativas estão de acordo com a Lei nº 12.305/2010, então não há combinação com apenas a primeira certa.
- B)E - C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa também está correta e não apenas a segunda.
- C)C - C - C.
Certa, pois as três afirmativas refletem previsões da PNRS sobre elaboração do plano, metas energéticas e prioridade a consórcios intermunicipais.
- D)E - E - C.
Errada, porque a terceira afirmativa é correta e os municípios consorciados podem ter prioridade no acesso aos recursos federais.
- E)E - E - E.
Errada, porque as três assertivas são verdadeiras e a sequência não é toda em erro.
Gabarito: C
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cobra bastante a lógica de planejamento e de cooperação entre entes federativos. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos não nasce no gabinete e pronto: ele deve ser construído com mobilização e participação social, incluindo audiências e consultas públicas, o que está alinhado com a ideia de gestão democrática do tema. Além disso, o plano precisa trazer metas importantes, entre elas as relacionadas ao aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos. A lei trata isso como parte do conteúdo mínimo do planejamento nacional, porque resíduos também podem ser fonte de energia, e não só problema para aterro. A terceira afirmativa também está correta: a própria lei prioriza, no acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais. Em outras palavras, quem se junta para resolver o problema costuma ganhar preferência no financiamento público, o que faz total sentido na prática administrativa. Por isso, a sequência correta é C - C - C. Em prova, quando aparecer PNRS, desconfie de itens que misturam participação social, metas do plano e incentivo aos consórcios, porque esses três pontos são bem característicos da lei.