A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
- A)terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 4 (quatro) anos, a ser atualizado anualmente, tendo conteúdo mínimo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Errada: o Plano Nacional tem horizonte de 20 anos, com atualizacao a cada 4 anos, e o conteudo minimo decorre da lei, nao de fixacao livre pelo Ministerio.
- B)contará com metas para o aumento da quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada, com vistas à geração de energia.
Errada: a lei fala em reducao, reutilizacao, reciclabilidade e disposicao final adequada, nao em aumento de residuos para gerar energia.
- C)será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Certa: a Lei nº 12.305/2010 exige elaboracao do plano com mobilizacao e participacao social, inclusive audiencias e consultas publicas.
- D)adotará políticas públicas com medidas para impedir a gestão regionalizada dos resíduos sólidos e fomentar o manejo local dos resíduos sólidos.
Errada: a PNRS estimula a gestao integrada e regionalizada dos residuos, nao sua proibicao.
- E)terá metas para a eliminação e a recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à proibição de utilização do trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Errada: a lei busca eliminar e recuperar lixoes com inclusao social dos catadores, e nao proibe seu trabalho.
Gabarito: C
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê, entre seus instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esse plano nao nasce em gabinete fechado: ele deve ser elaborado com mobilizacao e participacao social, o que inclui audiencias e consultas publicas, justamente para dar legitimidade e permitir que a sociedade influencie as metas e prioridades. No regime da PNRS, o plano nacional funciona como uma especie de roteiro macro para a gestao dos residuos no pais, com metas, diretrizes e prazos. A ideia eh simples: quem vai lidar com o lixo de todo mundo nao pode ignorar quem produz, coleta, recicla e sofre os impactos disso. Por isso, a alternativa C esta correta: a propria lei exige processo participativo na elaboracao do plano. Esse desenho aparece de forma coerente com os principios da prevencao, da publicidade e da participacao social, muito valorizados no Direito Ambiental. As demais alternativas distorcem o conteudo legal, trocando termos importantes ou inventando restricoes e metas que a lei nao preve desse jeito. Em prova da FGV, quando aparecer plano ambiental, desconfie de absolutismos e de frases que parecem bonitas, mas nao batem com a letra da lei.