Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
- C)Certo
Correta: o art. 3.º, § 3.º, traz essa presunção legal imediata.
- E)Errado
Incorreta: a lei dispensa investigação adicional para caracterizar o descumprimento.
Gabarito: C
A Lei 5.197/1967 afirma que o simples desacompanhamento de comprovação de procedência de peles ou outros produtos de animais silvestres em carregamentos caracteriza de imediato descumprimento da proibição de comércio.