Considerando-se a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum: I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente. II. Priorizar o crescimento econômico por meio de extinção de restrições legais ao uso de reservas ambientais, promovendo a erradicação da igualdade social. III. Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
O item III também está correto.
- B)Apenas no item II.
O item II é falso.
- C)Apenas nos itens I e III.
Correta: apenas I e III são verdadeiros.
- D)Em nenhum dos itens.
Há itens verdadeiros.
- E)Em todos os itens.
O item II torna o conjunto incorreto.
Gabarito: C
A LC 140/2011 busca proteger o meio ambiente com gestão descentralizada e garantir uniformidade da política ambiental respeitando peculiaridades regionais e locais; não elimina restrições ambientais.