De acordo com a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. De acordo com essa lei, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, deve constar:
- A)Medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos.
A redação se aproxima de conteúdo de planejamento em outra escala, não do item municipal mais específico.
- B)Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos.
Correta. É conteúdo mínimo previsto para o plano municipal na PNRS.
- C)Diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Diretrizes para regiões metropolitanas são tema de planejamento estadual ou regional.
- D)Metas para a modernização dos lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
A lei fala em eliminação e recuperação de lixões, não modernização deles.
- E)Normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos.
Normas de acesso a recursos federais não são o item municipal pedido.
Gabarito: B
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter mecanismos para criação de negócios, emprego e renda pela valorização dos resíduos sólidos.