Questão comentada de Direito Ambiental

No Brasil, a regulação e o controle de áreas protegidas, terras indígenas e a preservação ambiental são responsabilidades compartilhadas por diversos órgãos públicos, cada um com competências específicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desempenham papéis cruciais na gestão e fiscalização dos recursos naturais e na proteção das populações indígenas, além de contribuir para a implementação de políticas públicas ambientais e territoriais. Esses órgãos colaboram entre si em diversas frentes, mas também têm atribuições distintas em relação à demarcação de terras, fiscalização de atividades ilegais e promoção de iniciativas de preservação. A seguir, analise as alternativas sobre as competências desses órgãos na regulação e controle ambiental e territorial e assinale a alternativa correta.

• A)O IBAMA é o órgão responsável pela demarcação das terras indígenas no Brasil, enquanto a FUNAI e o ICMBio atuam principalmente na fiscalização e monitoramento das atividades econômicas nas áreas protegidas.

  Errada: IBAMA não é o órgão responsável pela demarcação de terras indígenas.

• B)O IBAMA tem a competência para a criação de terras indígenas, enquanto a FUNAI é responsável pela gestão de unidades de conservação, e o ICMBio atua principalmente em atividades de regulação do uso do solo em terras urbanas.

  Errada: FUNAI não gere unidades de conservação e IBAMA não cria terras indígenas.

• C)O ICMBio é o órgão responsável pela criação e gestão das unidades de conservação ambientais, enquanto a FUNAI e o IBAMA colaboram nas atividades de monitoramento e controle, sendo o IBAMA o principal responsável pela fiscalização de infrações ambientais em terras indígenas.

  Correta: é a descrição mais adequada das atribuições entre ICMBio, FUNAI e IBAMA.

• D)A FUNAI tem a competência exclusiva para a demarcação de terras indígenas, enquanto o IBAMA e o ICMBio desempenham papel relevante apenas na fiscalização de atividades de preservação ambiental e na gestão de unidades de conservação.

  Errada: reduz indevidamente IBAMA e ICMBio e usa exclusividade ampla demais.