Questão comentada de Direito Ambiental

Entre as iniciativas voltadas à conservação dos biomas brasileiros, estão as Unidades de Conservação (UCs), previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As diferentes categorias de UCs federais, estaduais e municipais que constituem o Sistema são estruturadas de acordo com seu objetivo de manejo e tipos de uso. Entre as Unidades de Conservação existentes, aquelas da categoria:

• A)Proteção Integral são voltadas para a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, sendo proibida a visitação pública nesses locais;

  Errada: proteção integral não proíbe toda visitação pública; ela é regulada conforme a categoria.

• B)Corredor Ecológico visam a manter o fluxo gênico da biota, contribuindo para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, além da dispersão de espécies;

  Errada: corredor ecológico não é categoria de unidade de conservação do SNUC.

• C)Reserva Extrativista têm como objetivo proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis;

  Correta: corresponde ao objetivo legal da Reserva Extrativista.

• D)Área de Proteção Ambiental são destinadas à preservação integral da biota, sem interferência humana direta, sendo vetadas alterações, ainda que para restauração de área degradada;

  Errada: Área de Proteção Ambiental é de uso sustentável, não preservação integral sem interferência.

• E)Parque ou Floresta Nacional são áreas onde as populações tradicionais que a habitam têm autorização para usar, de forma sustentável, os recursos florestais existentes.

  Errada: Parque Nacional não é categoria voltada à permanência e uso por populações tradicionais.