Questão comentada de Direito Ambiental

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos. De acordo com o Decreto nº 9.578/18, que dispõe sobre o FNMC, a aplicação dos recursos do FNMC poderá ser destinada à:

• A)educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de comunicação

  Errada: a norma fala em educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas, não simplesmente na área de comunicação.

• B)formulação de políticas públicas para solução dos problemas relacionados com emissão e mitigação de emissões de gases de efeito estufa

  Correta: corresponde à previsão de formulação de políticas públicas relacionadas é emissão e mitigação de emissões de gases de efeito estufa.

• C)pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas atividades comprovadamente contribuam para o aumento da emissão de carbono, atrelada a outros serviços ambientais

  Errada: pagamentos por serviços ambientais pressupõem contribuição para manutenção, recuperação ou melhoria ambiental, não aumento da emissão de carbono.

• D)projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e pela degradação florestal, com prioridade para áreas urbanizadas ameaçadas de destruição e relevantes para estratégias de mobilidade urbana

  Errada: a norma prioriza áreas naturais ameaçadas de destruição e relevantes para conservação da biodiversidade, não áreas urbanizadas ligadas é mobilidade urbana.