No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.
- C)Certo
Errada: participação direta na captura não é requisito para essas condutas.
- E)Errado
Correta: transporte e comercialização de pescado proibido também podem configurar crime.
Gabarito: E
A Lei de Crimes Ambientais também alcança quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes de pesca proibida. Não é necessário ter participado diretamente da captura para que a conduta seja típica.