A respeito da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, publicada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, tendo se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992. A qual tinha como seu objetivo principal estabelecer princípios comuns aos povos como forma de preservação do meio ambiente. Assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O primeiro princípio propõe que os Estados adotem uma legislação ambiental eficaz, com objetivos e prioridades de gerenciamento que reflitam o contexto ambiental, sempre observando o contexto em que são aplicadas e o ambiente a necessidade de cada país.
Incorreta: atribui ao primeiro princípio conteúdo que não é dele.
- B)O terceiro e o quarto princípios discorrem sobre a existência do direito ao desenvolvimento o seu poder de exercício de cada Estado e, para que as sejam atendidas equitativamente as necessidades das gerações presentes e futuras.
Em linhas gerais, remete ao direito ao desenvolvimento e à integração da proteção ambiental ao desenvolvimento.
- C)O quinto e o sexto princípios tratam da cooperação internacional para a erradicação da pobreza como requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Em linhas gerais, aproxima-se dos princípios sobre cooperação e necessidades dos países em desenvolvimento.
- D)Os princípios sétimo oitavo e nono, também fundamentados na cooperação internacional discorrem sobre a importância da conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre, e sobre a responsabilidade de cada Estado.
Em linhas gerais, refere-se aos princípios de cooperação, responsabilidades e desenvolvimento de capacidades.
- E)O décimo princípio discorre sobre a melhor maneira de tratar as questões ambientais, através da participação de todos os cidadãos interessados.
Correta: o décimo princípio trata da participação pública e acesso à informação/justiça em matéria ambiental.
Gabarito: A
O Princípio 1 da Declaração do Rio coloca os seres humanos no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável e reconhece o direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza. A alternativa A descreve, na verdade, ideia ligada à legislação ambiental eficaz, não ao primeiro princípio.