De acordo com as condições gerais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, são direitos dos usuários: 1. ser titular de uma ou mais unidades usuárias, no mesmo local ou em local diversos. 2. ter realizada a aferição dos medidores sempre que houver indícios de erro de medição ou por solicitação do usuário. 3. em caso de suspensão indevida do fornecimento de água, ter a sua religação em até quarenta e oito horas, a partir da constatação do prestador de serviços ou da reclamação do usuário, o que ocorrer primeiro. 4. ser informado, com pelo menos quatro horas de antecedência, sobre interrupções programadas, que devem ser amplamente divulgadas pelo prestador de serviços. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Correta, porque apenas as afirmativas 1 e 2 correspondem aos direitos do usuário previstos na regulamentação.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 não está correta, então não são apenas 1 e 3.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 também está incorreta, embora 1, 2 e 4 pareçam plausíveis à primeira vista.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 3 e 4 não batem com os prazos e regras da norma.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas; as de número 3 e 4 estão incorretas.
Gabarito: A
Essa questão cobra as regras do Decreto federal que trata das condições gerais dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente os direitos do usuário. A lógica é simples: o usuário não é refém do relógio do prestador nem de cobrança confusa. A norma protege o consumidor com informação, possibilidade de conferência do medidor e tratamento adequado quando houver falha no serviço. A afirmativa 1 está correta porque o usuário pode ser titular de uma ou mais unidades usuárias, no mesmo local ou em locais diversos. Isso faz sentido, por exemplo, para quem tem mais de um imóvel ou mais de um ponto de consumo, desde que observadas as regras da prestadora. A afirmativa 2 também está correta. Havendo indício de erro na medição, ou mesmo por solicitação do usuário, pode ser feita a aferição do medidor. Em prova, isso costuma aparecer como direito básico de transparência e conferência da cobrança. Já as afirmativas 3 e 4 destoam do texto normativo. A religação por suspensão indevida não segue esse prazo de 48 horas como a questão colocou, e a comunicação sobre interrupções programadas também não é de apenas 4 horas de antecedência. Ou seja, o examinador trocou os prazos para ver quem ia no automático. Por isso, o gabarito é a alternativa A, com apenas as afirmativas 1 e 2 corretas.