Leia o fragmento a seguir. A ausência de absoluta certeza científica, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, não poderá servir de razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para precaver a degradação ambiental. Assim, a incerteza científica age em favor do meio ambiente. Em Direito Ambiental, o fragmento acima retrata o princípio de
- A)prevenção.
Errada, porque a prevenção pressupõe risco conhecido ou cientificamente confirmado, e aqui o enunciado fala justamente em incerteza científica.
- B)desenvolvimento sustentável.
Errada, porque desenvolvimento sustentável é a conciliação entre proteção ambiental, economia e justiça social, e não a regra sobre incerteza diante do risco.
- C)precaução.
Certa, porque o princípio da precaução manda agir mesmo sem certeza científica absoluta quando houver ameaça de dano grave ou irreversível.
- D)reparação integral do dano ambiental.
Errada, porque reparação integral trata da compensação do dano já ocorrido, não da atuação antecipada para evitar o dano.
- E)poluidor-pagador.
Errada, porque poluidor-pagador se relaciona à responsabilidade pelos custos da poluição e não à gestão da incerteza científica.
Gabarito: C
O fragmento descreve o princípio da precaução, que atua quando ainda não existe certeza científica absoluta sobre o risco, mas já há possibilidade de dano sério ou irreversível ao meio ambiente. Nessa lógica, a falta de prova definitiva não vira desculpa para esperar e só depois agir. Em vez disso, o Direito Ambiental manda adotar medidas preventivas antes que o estrago aconteça ou se torne irreversível. A base desse raciocínio aparece na Declaração do Rio de 1992, especialmente no Princípio 15, que diz justamente que a ausência de certeza científica total não pode ser usada para adiar medidas eficazes e economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental. Em outras palavras: quando o risco é grave, o meio ambiente não fica à mercê do "vamos ver no que dá". Isso se diferencia da prevenção, que é usada quando o risco já é conhecido ou cientificamente comprovado. A precaução entra antes disso, no cenário de incerteza científica. Por isso, a frase do enunciado encaixa perfeitamente nesse princípio. Então, o gabarito é a letra C, porque a própria ideia de agir diante da incerteza, em favor do meio ambiente, é a marca clássica da precaução.