A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores, do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Essa Lei se aplica aos rejeitos que compõem
- A)radioativos.
Errada, porque rejeitos radioativos têm regime jurídico próprio e não se submetem integralmente à PNRS.
- B)metais pesados..
Errada, pois metais pesados não são o objeto específico de aplicação da lei, que trata de resíduos sólidos e rejeitos em geral.
- C)reutilização.
Certa, porque a reutilização é uma diretriz central da PNRS e integra a hierarquia de manejo prevista no art. 9º.
- D)efluentes.
Errada, porque efluentes possuem disciplina normativa específica e não se confundem com resíduos sólidos ou rejeitos.
Gabarito: C
A Lei nº 12.305/2010 criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e organizou o tema com uma lógica bem prática: primeiro evitar gerar lixo, depois reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, só no fim, dar a destinação final aos rejeitos. Essa ordem está no art. 9º da lei e é o coração do assunto. Se a banca mistura conceitos, você precisa lembrar da escala de prioridade: o resíduo não nasce para ir direto ao aterro, ele deve passar antes por soluções mais nobres. No caso da questão, o gabarito é a letra C porque a lei trabalha justamente com a ideia de reutilização como instrumento e diretriz da gestão de resíduos sólidos. A reutilização é o uso de novo de um resíduo sem transformações que alterem sua natureza. É uma etapa típica da política de resíduos, e por isso aparece como expressão compatível com a PNRS. As outras alternativas fogem do foco da lei. A PNRS não se aplica a rejeitos radioativos, que têm disciplina própria. Também não trata de metais pesados como categoria autônoma de aplicação, nem de efluentes, que são regulados por normas específicas de saneamento e controle ambiental. Ou seja, a lei é ampla, mas não é um balaio sem regras. Resumo para prova: a Lei 12.305/2010 é a base da política de resíduos sólidos no Brasil e valoriza a reutilização como prioridade antes da disposição final. Se aparecer alguma palavra bonita e ambientalmente correta, confira se ela está na lógica da lei e não apenas com cara de tema ecológico.