Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é ação administrativa tanto da União quanto dos Estados e dos Municípios. ( ) Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional é ação administrativa da União. ( ) Promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) municipais é ação administrativa exclusiva dos Municípios.
- A)C - C - E.
Correta: a sequência é C, C e E.
- B)E - E - C.
Errada: a primeira e a segunda assertivas não são erradas.
- C)C - E - E.
Errada: a segunda assertiva é correta.
- D)E - C - C.
Errada: inverte a primeira e considera correta a exclusividade municipal em APA.
Gabarito: A
Na LC 140/2011, definir espaços especialmente protegidos é competência administrativa comum aos entes federativos, e a União controla a pesca em âmbito nacional ou regional. Já o licenciamento em APA não é exclusivo do Município só porque a APA é municipal.