Lei nº 11.445 de 05/01/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, em seu Art. 3o considera que saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: I. Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. II. Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Estão CORRETAS:
- A)I, II, III apenas.
Incorreta. Deixa de fora a drenagem e manejo das águas pluviais.
- B)III, IV apenas.
Incorreta. Inclui apenas parte dos serviços.
- C)II, III apenas.
Incorreta. Inclui apenas esgotamento e resíduos, omitindo água e drenagem.
- D)I, III, IV apenas.
Incorreta. Deixa de fora o esgotamento sanitário.
- E)I, II, III, IV.
Correta. Os quatro itens estão abrangidos pelo conceito legal de saneamento básico.
Gabarito: E
A Lei 11.445/2007 compreende saneamento básico como o conjunto de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todos esses eixos formam a política de saneamento básico.