A definição de área urbana consolidada, segundo a Resolução n.° 302/2002 do CONAMA, é aquela que
- A)abrange a implantação de usinas de reciclagem de lixo hospitalar apreendido pela Polícia Federal, em obediência ao que prevê o Tratado de Calábria acerca do combate ao tráfico de lixo.
Errada, porque inventa regra sobre lixo hospitalar e tratado inexistente, sem relação com a definição de área urbana consolidada da Resolução CONAMA 302/2002.
- B)prevê a substituição dos medidores analógicos do índice de radiação eletromagnética distribuição de energia elétrica e iluminação pública da área auferido pelo serviço por medidores digitais certificados.
Errada, pois fala de medidores digitais e radiação eletromagnética, tema totalmente estranho à norma ambiental cobrada.
- C)atende à aprovação de plano integrado de proteção ao modo de vida tradicional das comunidades-indígenas assentadas em unidades de conservação de proteção integral sob administração do município.
Errada, porque menciona comunidades indígenas e plano de proteção em unidades de conservação, assunto que não corresponde ao conceito da resolução.
- D)atende aos critérios da definição legal pelo poder público e da existência de no mínimo quatro dos seguintes equipamentos de infraestrura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água: rede de esgoto; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; recolhimento de resíduos sólidos urbanos; tratamento de resíduos sólidos urbanos; e densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km².
Certa, porque reproduz a ideia da Resolução CONAMA 302/2002: definição legal pelo poder público, pelo menos quatro equipamentos de infraestrutura urbana e densidade demográfica superior a 5.000 hab/km².
- E)respeita a obrigatoriedade da implantação das redes integradas de combate ao tráfico de animais silvestres e de outros ativos economicamente mensuráveis e ecologicamente relevantes para a proteção da biodiversidade.
Errada, pois cria uma obrigação fictícia de redes integradas de combate ao tráfico de animais silvestres, sem conexão com a definição normativa.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA n. 302/2002 trata, entre outros pontos, de parâmetros para definir área urbana consolidada. Na prática, a ideia é identificar um espaço urbano já de fato estruturado, e não uma ocupação qualquer em formação. Por isso, a norma olha para sinais concretos de urbanização, como malha viária, água, esgoto, energia, iluminação, coleta e tratamento de resíduos. O ponto central cobrado na questão é simples: a área urbana consolidada deve atender à definição legal fixada pelo poder público e apresentar, no mínimo, quatro daqueles equipamentos de infraestrutura urbana listados na resolução, além de densidade demográfica superior a 5.000 habitantes por km². Isso é exatamente o que a alternativa D descreve. As demais alternativas tentam misturar assuntos estranhos ao tema, com linguagem de efeito e referências sem relação com a Resolução 302/2002. Em prova de CESPE/CEBRASPE, isso é um clássico: trocar o texto normativo por uma redação inventada para ver se você cai na conversa. Aqui, o caminho seguro é reconhecer a redação normativa correta. Então, memorização útil: área urbana consolidada, para essa resolução, exige definição legal do poder público, pelo menos quatro equipamentos de infraestrutura urbana e alta densidade demográfica. Se a alternativa trouxer esse tripé, acenda a luz verde.