Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Segundo o Código Florestal, o proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal em extensão inferior ao estabelecido no referido código poderá regularizar a sua situação mediante a compensação da reserva legal, por meio de doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.
- C)Certo
Correta: a doação de área em UC pública pendente é modalidade de compensação.
- E)Errado
Incorreta: o Código Florestal admite essa via de regularização.
Gabarito: C
Quem possuía déficit de reserva legal em 22/7/2008 pode regularizar por recomposição, regeneração ou compensação. Uma forma de compensação é doar ao poder público área situada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.