Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente: As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ........... metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)30
Errada, porque 30 metros é a faixa prevista para cursos d'água com até 10 metros de largura, e não para a faixa entre 10 e 50 metros.
- B)50
Certa, pois a Lei nº 12.651/2012 prevê 50 metros de APP para cursos d'água naturais com largura de 10 a 50 metros.
- C)100
Errada, porque 100 metros é a metragem usada para cursos d'água de 50 a 200 metros de largura.
- D)150
Errada, porque 150 metros é a faixa aplicável a cursos d'água de 200 a 600 metros de largura.
- E)200
Errada, porque 200 metros é a metragem reservada para cursos d'água com mais de 600 metros de largura.
Gabarito: B
A Lei nº 12.651/2012, o chamado Código Florestal, define como Área de Preservação Permanente as faixas marginais dos cursos d'água naturais, perenes ou intermitentes, medidas a partir da borda da calha do leito regular. A lógica da norma é proteger a vegetação que segura o solo, ajuda na qualidade da água e reduz erosão e assoreamento. Em concurso, esse assunto aparece muito na forma de tabela de metragem, então vale decorar com carinho e sem drama.