De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção em que é apresentado corretamente o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
- A)Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)
Correta. A SEMARH é o órgão central do SISEMA.
- B)Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA)
FEPEMA é fundo, não órgão central.
- C)Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA)
CONEMA é órgão superior do sistema.
- D)Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA)
IDEMA atua como entidade executora.
- E)Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC)
SEUC não é o órgão central do SISEMA.
Gabarito: A
Pela LC Estadual RN 272/2004, com a redação dada pela LC 380/2008, o órgão central do SISEMA é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a SEMARH. CONEMA é órgão superior e IDEMA é entidade executora.