A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro de 2019, estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.
- A)A Resolução visa estabelecer definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, localizados em área urbana
Correta: a resolução realmente estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento de empreendimentos imobiliários urbanos.
- B)Quando o local do empreendimento não for atendido por rede de esgoto, o empreendedor deverá buscar alternativas visando a extensão da rede de coleta e sua interligação à rede da concessionária
Correta: sem rede de esgoto disponível, o empreendedor deve buscar alternativa adequada, com preferência para a extensão da rede e a interligação à concessionária.
- C)A regularização ambiental de empreendimentos já implantados seguirá as mesmas regras de licenciamento ambiental previstas nesta Resolução
Incorreta: a regularização de empreendimentos já implantados não segue as mesmas regras gerais do licenciamento, pois há disciplina específica para essa situação.
- D)A regularização ambiental de empreendimentos já implantados seguirá regras de licenciamento ambiental próprias
Correta: a regularização ambiental de empreendimentos já implantados segue regras próprias, e não as mesmas regras do licenciamento comum.
- E)A fiscalização e o monitoramento dos sistemas individuais de tratamento de esgoto serão de responsabilidade do poder público municipal, conforme legislação vigente, podendo ocorrer em parceria com o órgão ambiental licenciador
Correta: a fiscalização e o monitoramento dos sistemas individuais de tratamento de esgoto cabem ao poder público municipal, podendo haver parceria com o órgão ambiental licenciador.
Gabarito: D
A Resolução SEDEST n° 68/2019 organiza o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no Paraná, trazendo regras para implantação, regularização e controle de impactos, especialmente sobre esgoto, drenagem e demais medidas de controle ambiental. Em prova, o que mais confunde é separar o empreendimento novo do já implantado, porque a norma não trata esses dois casos como se fossem a mesma coisa, justamente porque a regularização ambiental tem lógica própria. Quando não há rede coletora de esgoto no local, a ideia da norma é exigir que o empreendedor busque solução adequada, com prioridade para a extensão da rede e sua interligação à concessionária, evitando improvisos que empurrem o problema para o ambiente. Já o sistema individual de tratamento de esgoto, quando admitido, fica sujeito a fiscalização e monitoramento pelo poder público municipal, podendo haver atuação conjunta com o órgão ambiental licenciador. Por isso, a alternativa D está errada: empreendimentos já implantados não seguem automaticamente as mesmas regras do licenciamento dos empreendimentos a implantar. A própria resolução prevê disciplina específica para a regularização ambiental, o que afasta a ideia de simples repetição das regras gerais. Em prova de concurso, sempre desconfie quando a banca troca "regras próprias" por "mesmas regras" - isso costuma ser a casca de banana.