Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. Nas zonas de amortecimento das unidades de proteção integral, bem como nas propriedades privadas inseridas nos limites dessas unidades e ainda não indenizadas, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto e energia depende de prévia aprovação do gestor da unidade de conservação.
- C)Certo
Correta: a aprovação prévia do órgão gestor é exigida pela Lei do SNUC.
- E)Errado
Incorreta: a instalação não é livre nessas áreas sensíveis.
Gabarito: C
No SNUC, a instalação de redes de água, esgoto, energia e infraestrutura em zona de amortecimento ou imóvel privado ainda não indenizado dentro de unidade de proteção integral depende de aprovação do gestor da unidade.