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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.

Gabarito: C

A Constituição de 1988 protege o meio ambiente em vários dispositivos, com destaque para o art. 225, mas também por regras de competência, ordem econômica, função social da propriedade, patrimônio cultural e responsabilidade ambiental.

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