Fazem parte das normas brasileiras regulamentares a serem cumpridas, exceto:
- A)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (3 níveis)
Incorreta como exceção. ANVISA integra o conjunto regulatório sanitário.
- B)Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): descarte de lixo orgânico
Incorreta como exceção. CONAMA edita normas ambientais.
- C)Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN): radiação ionizante
Incorreta como exceção. CNEN regula matéria nuclear e radiação ionizante.
- D)Normas Regulamentadoras (NR)
Incorreta como exceção. Normas Regulamentadoras são normas trabalhistas de segurança e saúde.
- E)Notificação de agentes de inspeção do trabalho
Correta. Notificação de agentes de inspeção não é norma regulamentar.
Gabarito: E
ANVISA, CONAMA, CNEN e Normas Regulamentadoras são referências normativas ou regulatórias brasileiras em seus campos. Notificação de agentes de inspeção do trabalho é um procedimento ou ato de comunicação, não uma norma regulamentar em si.