Paulo mora no interior do Estado da Paraíba e gosta de plantar, pescar, caçar, criar pássaros, contudo, não conhece, mas é sabedor que foram criadas regras de proteção ao meio ambiente estabelecidas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobe as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dentre outras providências. Face ao exposto, assinale a alternativa correta.
- A)Caso Paulo venha a matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida cometerá crime cuja pena é detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Errada, porque o art. 29 da Lei 9.605/1998 prevê detenção de seis meses a um ano, e multa, e não de seis meses a dois anos.
- B)Caso Paulo venha a provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras cometerá crime cuja pena é detenção, de dois a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Errada, porque o art. 33 prevê detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente, e não de dois a três anos.
- C)Caso Paulo venha a exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, cometerá crime cuja pena é reclusão, de um a três anos, e multa.
Certa, porque o art. 31 pune a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto sem autorização com reclusão de um a três anos, e multa.
- D)Caso Paulo venha pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente cometerá crime cuja pena pena é detenção de um ano a quatro anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente
Errada, porque o art. 34 prevê detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente, e não de um a quatro anos.
Gabarito: C
A Lei 9.605/1998, a famosa Lei dos Crimes Ambientais, traz vários tipos penais ligados à fauna. Aqui, a banca mistura crimes parecidos para ver se voce reconhece a redação exata do dispositivo. Em concurso, esse detalhe vale ouro, porque uma palavra trocada já derruba a alternativa. No caso da questão, o item correto trata de exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade ambiental competente. Isso está previsto no art. 31 da Lei 9.605/1998, com pena de reclusão de um a três anos, e multa. Perceba que a conduta envolve exportação irregular de produtos da fauna em estado bruto, e a lei é bem específica quanto aos animais abrangidos: anfíbios e répteis. É exatamente esse recorte que diferencia o dispositivo de outros crimes contra a fauna, como caça irregular, pesca proibida e morte de fauna aquática por poluição. Por isso, a alternativa C está correta. As demais erram o tipo penal ou, mais comum ainda, erram a pena. Em prova, a banca adora trocar detenção por reclusão, aumentar o prazo ou inverter a moldura penal para testar sua memória literal da lei.