Sobre a Resolução CEMA nº 70/2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental que estabelece condições e critérios para Empreendimentos Industriais, analise as afirmativas abaixo. I. Meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II. Poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos na resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente. III. Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. IV. Fonte de poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. V. Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Errada, porque as afirmativas II e IV nao estao corretas ao serem trocadas entre si nos conceitos de poluicao e fonte de poluicao.
- B)Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas
Certa, pois as afirmativas I, III e V correspondem aos conceitos legais da legislacao ambiental aplicada ao licenciamento.
- C)Apenas as afirmativas III e V estão corretas
Errada, porque a afirmativa I tambem esta correta, entao nao se limitam apenas III e V.
- D)Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa II nao define poluicao, e sim um conceito mais proximo de fonte de poluicao.
- E)As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas
Errada, porque nem todas as afirmativas estao corretas: II e IV estao conceitualmente trocadas.
Gabarito: B
A questão cobra um pacote bem típico de Direito Ambiental: as definicoes legais usadas no licenciamento. Em provas, a banca gosta de misturar os conceitos de meio ambiente, poluicao, fonte de poluicao, licenciamento e licenca ambiental, trocando um pelo outro para ver se voce esta lendo com calma ou so “passando os olhos”. Pela Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), meio ambiente e o conjunto de condicoes, leis, influencias e interacoes fisicas, quimicas e biologicas que permite a vida em todas as suas formas. Essa ideia aparece corretamente na afirmativa I. A afirmativa III tambem esta correta ao descrever o licenciamento ambiental como procedimento administrativo pelo qual o orgao ambiental competente verifica requisitos legais e tecnicos para localizar, instalar, ampliar e operar atividades potencialmente poluidoras. A afirmativa V tambem bate com o conceito de licenca ambiental, que e o ato administrativo que fixa condicoes, restricoes e medidas de controle ambiental para o empreendimento. Ja a afirmativa II erra o conceito de poluicao, porque descreve, na verdade, algo mais perto de fonte de poluicao. E a afirmativa IV e a definicao classica de poluicao, nao de fonte de poluicao. Por isso, o gabarito e a letra B: apenas I, III e V estao corretas.