A Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010 aprova os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. Para efeito da Resolução em epígrafe, analise as afirmativas abaixo: I. Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é uma unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 30 MW (megawatts), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. II. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões, e é composta de 3 (três) vertentes: vertente técnico-científico, vertente político-institucional e vertente legal. III. As Usinas Termelétricas – UTE's que utilizarem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados, em quantidade superior a 10 toneladas/dia (toneladas por dia), deverão submeter-se ao procedimento de licenciamento ambiental nos moldes da Resolução CONAMA nº 01/86, independente da potência instalada. Assinale a alternativa correta
- A)Apenas a afirmativa I está correta
Errada, porque a definição apresentada para PCH não corresponde com precisão ao enquadramento normativo cobrado na resolução.
- B)Apenas a afirmativa II está correta
Errada, porque a AIA é instrumento preventivo, mas a descrição das suas '3 vertentes' não está correta nos termos cobrados pela questão.
- C)Apenas a afirmativa III está correta
Certa, pois usinas termelétricas que usem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados acima do limite diário indicado devem se submeter ao licenciamento ambiental, independentemente da potência instalada.
- D)Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Errada, porque as afirmativas I e II não estão corretas, embora a III esteja.
- E)As afirmativas I, II e III estão corretas
Errada, porque as afirmativas I e II apresentam imprecisões conceituais relevantes.
Gabarito: C
Essa questão mistura dois assuntos que vivem andando de mãos dadas no licenciamento ambiental: conceitos técnicos de geração de energia e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A pegadinha aqui é que a banca coloca definições com cara de verdade, mas troca um detalhe que muda tudo. A afirmativa III está correta: usinas termelétricas que utilizem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados em quantidade superior a 10 toneladas por dia devem se submeter ao licenciamento ambiental nos moldes da Resolução CONAMA nº 01/1986, independentemente da potência instalada. A lógica é simples: o critério relevante, nesse caso, é o potencial poluidor do combustível utilizado, e não apenas a potência da usina. Já a afirmativa I erra na definição de PCH. Pela prática normativa do setor, PCH é empreendimento hidrelétrico de pequeno porte, mas a redação apresentada mistura características físicas muito específicas e não descreve corretamente o conceito normativo. Em prova, quando a banca detalha demais, desconfie: muitas vezes ela junta pedaços de definições diferentes para te confundir. A afirmativa II também está errada. A Avaliação de Impactos Ambientais é, sim, instrumento preventivo da política ambiental, voltado a subsidiar decisões do órgão ambiental, mas essa divisão em três vertentes não define a AIA como a questão colocou. Na prática, a banca costuma cobrar que você saiba separar conceito amplo de AIA e ferramentas como EIA/RIMA, que são etapas ou estudos dentro desse universo, e não a própria estrutura descrita no enunciado.