José foi acusado de ter cometido crime ambiental, sendo que a notícia do delito foi realizada por equipe da Guarda Municipal após receber denúncia da comunidade, identificar o local da lesão e o agente causador. Nos termos da Lei nº 9.605/98, preenchidos determinados requisitos, pode ser aplicada pena restritiva de direito, como a prestação de serviços à:
- A)flora
Incorreta. A expressão legal é prestação de serviços à comunidade.
- B)fauna
Incorreta. Fauna pode ser objeto de proteção, mas não é a denominação da pena restritiva.
- C)natureza
Incorreta. Natureza é termo amplo, não a modalidade legal indicada.
- D)comunidade
Correta. Prestação de serviços à comunidade é pena restritiva de direitos prevista na lei.
Gabarito: D
Na Lei de Crimes Ambientais, penas restritivas de direitos podem substituir privativas de liberdade quando cabível. Uma das modalidades é a prestação de serviços à comunidade, que pode envolver tarefas gratuitas em parques, jardins públicos, unidades de conservação ou recuperação de áreas degradadas.