A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro de 2019, estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize. IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento. V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Errada, porque as afirmativas II, III, IV e V também estão corretas, não apenas II e IV.
- B)Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas
Errada, porque III e IV também estão corretas, além de II e V.
- C)Apenas as afirmativas III e V estão corretas
Errada, porque I e II, além de IV, também estão corretas, então não se limitam a III e V.
- D)Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Errada, porque IV e V também estão corretas, então a resposta não fica restrita a II e III.
- E)As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas
Certa, pois as cinco afirmativas reproduzem corretamente os conceitos normativos da Resolução SEDEST n° 68/2019.
Gabarito: E
A questão cobra as definições usadas na Resolução SEDEST n° 68/2019 para licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no Paraná. Aqui, o ponto central é perceber que a norma trabalha com conceitos bem próximos da legislação urbanística e registra cada modalidade de forma específica: loteamento, lote, conjunto habitacional, condomínio e condomínio de lotes. No caso da afirmativa I, a descrição de condomínio está compatível com a ideia de unidades autônomas vinculadas à titularidade e à implantação da infraestrutura pelo empreendedor, dentro das regras urbanísticas aplicáveis. A afirmativa II também reproduz a noção clássica de loteamento, com subdivisão de gleba, lotes destinados à edificação e abertura de vias ou prolongamento das existentes. A afirmativa III traz a definição de lote como terreno servido de infraestrutura básica e com dimensões adequadas aos índices urbanísticos locais, o que está em linha com a sistemática da legislação urbanística. A IV também acerta ao tratar conjuntos habitacionais como aglomerados de residências ou habitações, horizontais ou verticais, implantadas como condomínios ou loteamento. Por fim, a V está correta ao definir condomínios de lotes, com propriedade exclusiva das unidades autônomas, copropriedade nas áreas comuns e possibilidade de vias privadas, vedada a existência de logradouros públicos internos ao perímetro do condomínio. Como todas as afirmativas estão corretas, o gabarito é a alternativa E.