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Direito Ambiental · IBFC · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

A Resolução CONAMA N° 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, classifica em seu artigo 4 os corpos de águas doces. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito: D

Na Resolução CONAMA nº 357/2005, águas doces de classe 4 destinam-se principalmente à navegação e à harmonia paisagística. Abastecimento humano após tratamento convencional ou avançado é uso de classe 3, não de classe 4.

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